Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Ex-servidora alega que pediu exoneração durante surto esquizofrênico, mas não consegue voltar ao cargo

A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que negou a reintegração no cargo requerida por uma ex-servidora pública federal.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

No Inventário Extrajudicial é necessário ter Advogado

Por Hilton de Souza.

A crise financeira e a recuperação de empresas

Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo. E-mail [email protected]. www.aes.adv.br

Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?

A soma das posses abrevia o caminho para a regularização de imóveis via Usucapião.